Despacho nº 4883
Data: 06/12/2023
Processo: 7574/2023
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Subemenda nº 1 à Emenda nº 10 ao Projeto de Lei nº 185/2022 de Presidência da CDDH 2023/2024 para Legislativo em 06/12/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 06/12/2023 | 113,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Subemenda nº 1 à Emenda nº 10 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 22/11/2023 |
Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Emenda nº 10, que "Inclui parágrafo único no Art. 193 do Projeto, que 'Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências.'"
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |