Despacho nº 4872
Data: 06/12/2023
Processo: 7677/2023
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Subemenda nº 1 à Emenda nº 17 ao Projeto de Lei nº 186/2022 de Presidência da CDDH 2023/2024 para Legislativo em 06/12/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 06/12/2023 | 114 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Subemenda nº 1 à Emenda nº 17 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 24/11/2023 |
Altera Anexo II - Mapa de Sobremacrozoneamento da Emenda nº 17, que "Suprime os Art. 74, 75 e 76, renumerando os demais do Projeto, que 'Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências.'"
Autoria: HENRIQUE CONTI, ANDRÉ AMARAL |