Parecer nº 7 à Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 06/12/2023
Processo: 6871/2023
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024
Assunto: Parecer Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 186/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/12/2023 | 392,8 KB | ||
| Emenda 4 ao PL 186 2022 | .docx | 06/12/2023 | 135,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 31/10/2023 | Suprime o texto do parágrafo único e inclui parágrafos 1º, 2º e 3º no Art. 95 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências." |