Despacho nº 4789
Data: 06/12/2023
Processo: 6881/2023
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 13 ao Projeto de Lei nº 186/2022 de Presidência da CDDH 2023/2024 para Legislativo em 06/12/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 06/12/2023 | 111,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 13 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 31/10/2023 | Altera inciso IV do Art. 26 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências." |