Despacho nº 4778
Data: 06/12/2023
Processo: 7154/2023
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 58 ao Projeto de Lei nº 185/2022 de Presidência da CDDH 2023/2024 para Legislativo em 06/12/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Despacho | 06/12/2023 | 113,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 58 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 09/11/2023 |
Inclui os incisos IX ao Art. 2; XV ao Art.6; XVI ao Art. 7; XIII ao Art. 9, XV ao Art. 10; X ao Art. 22 e exclui o inciso XVIII do Art.22, inclui o inciso II ao Art. 23, renumerando demais, e inclui a alínea i no inciso VI ao Art. 116 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Sistematização da Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento |