Despacho nº 4777
Data: 06/12/2023
Processo: 7155/2023
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 59 ao Projeto de Lei nº 185/2022 de Presidência da CDDH 2023/2024 para Legislativo em 06/12/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 06/12/2023 | 113,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 59 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 09/11/2023 |
Altera os incisos XVIII, XIX e XXIX do Art. 16; VI do Art.17; XVIII do Art.18; XXVIII do Art. 20, I do Art. 21; XLI do Art. 26; IV do Art.31 e altera o Art.76 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Sistematização da Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento |