Parecer nº 7 à Emenda nº 59 ao Projeto de Lei nº 185/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 06/12/2023
Processo: 7155/2023
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024
Assunto: Parecer Emenda nº 59 ao Projeto de Lei nº 185/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/12/2023 | 391,6 KB | ||
| Emenda 59 ao PL 185 2022 | .docx | 06/12/2023 | 135,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 59 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 09/11/2023 | Altera os incisos XVIII, XIX e XXIX do Art. 16; VI do Art.17; XVIII do Art.18; XXVIII do Art. 20, I do Art. 21; XLI do Art. 26; IV do Art.31 e altera o Art.76 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." |