Autógrafo nº 166/2023 ao Projeto de Lei nº 145/2023
Data: 05/12/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 145/2023 - Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente mulher.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto | .docx | 06/12/2023 | 138,6 KB | |
Projeto | 08/12/2023 | 336,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 11/12/2023 - Prazo: 09/01/2024
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2840/2023
Resposta: 13/12/2023
Resultado: Sancionado e promulgado
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Ofício Presidência nº 2840/2023 | 11/12/2023 | Encaminha Autógrafo nº 166/2023 ao Projeto de Lei nº 145/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 145/2023 - Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente mulher. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 145/2023 | 18/10/2023 | Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente mulher. |