Despacho nº 8 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 129/2023
Data: 05/12/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 129/2023 - Altera a redação do artigo 4º e suprime o artigo 5º e enumera os demais artigos do Projeto, que "Fica instituído a criação do programa “Lazer Seguro”."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 06/12/2023 | 284,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 129/2023 | 18/10/2023 | Altera a redação do artigo 4º e suprime o artigo 5º e enumera os demais artigos do Projeto, que "Fica instituído a criação do programa “Lazer Seguro”." |