Autógrafo nº 164/2023 ao Projeto de Lei nº 147/2023
Data: 05/12/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 147/2023 - Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA, na forma que especifica. (Mens. 59/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem059-23 - COMSEA - Conselho Mun Segurança Alimentar | .docx | 06/12/2023 | 368,8 KB | |
| Mensagem059-23 - COMSEA - Conselho Mun Segurança Alimentar | 08/12/2023 | 341 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 11/12/2023 - Prazo: 09/01/2024
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2842/2023
Resposta: 11/12/2023
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidência nº 2842/2023 | 11/12/2023 |
Encaminha Autógrafo nº 164/2023 ao Projeto de Lei nº 147/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 147/2023 - Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA, na forma que especifica. (Mens. 59/23)
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 147/2023 | 23/10/2023 | Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA, na forma que especifica. (Mens. 59/23) |