Despacho nº 6 à Subemenda nº 2 à Emenda nº 27 ao Projeto de Lei nº 185/2022
Data: 06/12/2023
Autoria: Juliana Elisa Lima
Assunto: Despacho à Subemenda nº 2 à Emenda nº 27 ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Inclui inciso V no § 1º do art. 115 incluído pelo art. 2º da Emenda nº 27, que "Inclui Inciso IX ao Art. 86 e a Seção IX ao Capítulo III do Título IV, altera o caput do Art. 117, todos do Projeto, que 'Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências.'"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho automático | 06/12/2023 | 287,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Subemenda nº 2 à Emenda nº 27 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 24/11/2023 | Inclui inciso V no § 1º do art. 115 incluído pelo art. 2º da Emenda nº 27, que "Inclui Inciso IX ao Art. 86 e a Seção IX ao Capítulo III do Título IV, altera o caput do Art. 117, todos do Projeto, que 'Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências.'" |