Despacho nº 4484
Data: 05/12/2023
Processo: 7856/2023
Autoria: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Subemenda nº 8 à Emenda nº 17 ao Projeto de Lei nº 186/2022 de Presidência da CCDLPAS 2023/2024 para Legislativo em 05/12/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 05/12/2023 | 113,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Subemenda nº 8 à Emenda nº 17 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 28/11/2023 |
Altera o Mapa de sobremacrozoneamento, Anexo II, suprimindo parte da MDO4 da Emenda nº 17, que "Suprime os Art. 74, 75 e 76, renumerando os demais do Projeto, que 'Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências.'"
Autoria: HENRIQUE CONTI |