Despacho nº 4449
Data: 05/12/2023
Processo: 7219/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 195/2022 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 05/12/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 05/12/2023 | 113,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 195/2022 | 10/11/2023 | Institui a política municipal para garantir o acesso ao diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e intervenção precoce para crianças de até 36 (trinta e seis) meses no âmbito do Município de Valinhos. |