Parecer nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 195/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 05/12/2023
Processo: 7219/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/12/2023 | 393,5 KB | ||
| substitutivo ao PL 195-22 | .docx | 05/12/2023 | 132,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 195/2022 | 10/11/2023 | Institui a política municipal para garantir o acesso ao diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e intervenção precoce para crianças de até 36 (trinta e seis) meses no âmbito do Município de Valinhos. |