Despacho nº 5 à Emenda nº 17 ao Projeto de Lei nº 185/2022
Data: 05/12/2023
Autoria: Juliana Elisa Lima
Assunto: Despacho à Emenda nº 17 ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Inclui as Seções I e II, incluindo os Arts. 29 e 30 e altera o título do Capítulo VIII, renumerando os seguintes do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho automático | 05/12/2023 | 286,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda nº 17 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Inclui as Seções I e II, incluindo os Arts. 29 e 30 e altera o título do Capítulo VIII, renumerando os seguintes do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." |