Projeto de Lei nº 179/2023
Tipo: EXECUTIVO
Data: 05/12/2023
Processo: 8005/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de 11.840.000,00. (Mens. 75/23)
Observações: (dependente de pareceres)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/12/2023 | 336,6 KB | ||
| mensagem075.23 - suplementar anulação R$ 11.800 milhões - Memo 6401-23 - DF-SF | .docx | 08/12/2023 | 357,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 05/12/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 179/2023
Resposta: 06/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 06/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de Urgência
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 179/2023
Resposta: 06/12/2023
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emissão de parecer. Regime de urgência.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 06/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 4513
Resposta: 07/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 07/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 179/2023
Resposta: 08/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável a urgência e a matéria.
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 179/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 4939
Resposta: 11/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 11/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 179/2023
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 179/2023
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 179/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 179/2023
Documento vinculado: Despacho nº 5004
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 179/2023
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 179/2023
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: em 13/12/23
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 179/2023 | 06/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 179/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de 11.840.000,00. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 179/2023 | 06/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 179/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de 11.840.000,00. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 179/2023 | 07/12/2023 | Parecer 576-2023 - Projeto de Lei nº 179-2023 -Autoria da Prefeita-crédito suplementar-R$ 11.840.000,00-anulação de dotações. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 179/2023 | 08/12/2023 | Parecer favorável a urgência e a matéria. | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 179/2023 | 11/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 179/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de 11.840.000,00. (Mens. 75/23) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 179/2023 | 12/12/2023 | Parecer ao Projeto de Lei nº 179/2023 | |
| Despacho nº 5004 | 12/12/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 179/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 12/12/2023 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 179/2023 | 12/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 179/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de 11.840.000,00. (Mens. 75/23) | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 179/2023 | 12/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 179/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de 11.840.000,00. (Mens. 75/23) | |
| Autógrafo nº 169/2023 ao Projeto de Lei nº 179/2023 | 12/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 179/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de 11.840.000,00. (Mens. 75/23) | |
| Lei Ordinária nº 6566 | 14/12/2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de 11.840.000,00. (Mens. 75/23) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 05/12/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 12/12/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |