Despacho nº 4349
Data: 05/12/2023
Processo: 7219/2023
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 195/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 05/12/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho | 05/12/2023 | 114,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 195/2022 | 05/12/2023 | Parecer 511-2023 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 195-2022 -Diagnóstico e intervenção precoce TEA até os 36 meses |