Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 170/2023
Tipo: FAVORÁVEL C/ RESSALVA(S)
Data: 05/12/2023
Processo: 7564/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 562-2023 - Projeto de Lei nº 170-2023 -Autoria Prefeita – Câmara Técnica Municipal-resolução litígios da saúde
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/12/2023 | 187,8 KB | ||
| Parecer 562-2023 - Projeto de Lei nº 170-2023 -Autoria Prefeita – Câmara Técnica Municipal-resolução litígios da saúde | .docx | 05/12/2023 | 76,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho nº 4348 | 05/12/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 170/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 05/12/2023 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 170/2023 | 21/11/2023 | Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Valinhos, a Câmara Técnica Municipal de prevenção e resolução administrativa de litígios da saúde (CTM-Saúde), e dá outras providências. (Mens. 67/23) |