Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 177/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 05/12/2023
Processo: 7801/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 564-2023 - Projeto de Lei nº 177-2023 - Autoria da Prefeita- Institui Conselho e Fundo Municipal de Habitação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/12/2023 | 215,1 KB | ||
| Parecer 564-2023 - Projeto de Lei nº 177-2023 - Autoria da Prefeita- Institui Conselho e Fundo Municipal de Habitação | .docx | 05/12/2023 | 77 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho nº 4334 | 05/12/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 177/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 05/12/2023
Autoria: Procuradoria |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 177/2023 | 28/11/2023 | Institui o Conselho Municipal de Habitação - CMH e o Fundo Municipal de Habitação na forma que especifica. (Mens. 73/23) |