Despacho nº 4202
Data: 04/12/2023
Processo: 6871/2023
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 186/2022 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 04/12/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Despacho | 04/12/2023 | 113,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 31/10/2023 |
Suprime o texto do parágrafo único e inclui parágrafos 1º, 2º e 3º no Art. 95 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Sistematização da Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento |