Despacho nº 4191
Data: 04/12/2023
Processo: 6886/2023
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 186/2022 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 04/12/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 04/12/2023 | 112,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 31/10/2023 | Altera o Art. 96, e inclui os Arts. 97, 98, 99, 100, 101 e renumera seguintes do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências." |