Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Tipo: EXECUTIVO

Data: 04/12/2023

Processo: 7989/2023

Situação: PROMULGADO

Regime: URGÊNCIA

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais a Área Destacada da Gleba de Terras, antigo Sítio Pinheiro, localizada à estrada dos Ortizes, à margem esquerda do Ribeirão do Jardim, Bairro Ortizes, e autoriza o Poder Executivo a aliená-la ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial na forma que especifica. (Mens. 74/23)

Observações: (dependente de pareceres)


Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 05/12/2023

Objetivo: Leitura em plenário

Resposta: 05/12/2023

Resultado: LIDO EM SESSÃO

2

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 05/12/2023

Objetivo: Encaminhar

Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.C.D.L.P.A.S.

Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 178/2023

Resposta: 06/12/2023

Resultado: Encaminhado

3

Remetente: Legislativo

Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024

Envio: 06/12/2023

Objetivo: Emissão de parecer

Complemento: Regime de Urgência

Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 178/2023

Resposta: 06/12/2023

Resultado: Encaminhado

Complemento: Emissão de parecer. Regime de urgência.

4

Remetente: Presidência da CJR 2023/2024

Destinatário: Procuradoria

Envio: 06/12/2023

Objetivo: Encaminhar

Documento vinculado: Despacho nº 4509

Resposta: 08/12/2023

Resultado: Encaminhado

5

Remetente: Procuradoria

Resposta: 08/12/2023

Resultado: Encaminhado

6

Remetente: Presidência da CJR 2023/2024

Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024

Envio: 11/12/2023

Objetivo: Emissão de parecer

Resposta: 11/12/2023

Resultado: Parecer favorável

Complemento: Parecer favorável com ressalva - correção de erro de digitação

Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 178/2023

7

Remetente: Presidência da CJR 2023/2024

Destinatário: Legislativo

Envio: 11/12/2023

Objetivo: Encaminhar

Documento vinculado: Despacho nº 4947

Resposta: 11/12/2023

Resultado: Encaminhado

8

Remetente: Legislativo

Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024

Envio: 11/12/2023

Objetivo: Emissão de parecer

Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 178/2023

Resposta: 12/12/2023

Resultado: Parecer favorável

Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 178/2023

Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 178/2023

9

Remetente: Presidência da CFO 2023/2024

Destinatário: Legislativo

Envio: 12/12/2023

Objetivo: Encaminhar

Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 178/2023

Documento vinculado: Despacho nº 5005

Resposta: 12/12/2023

Resultado: Encaminhado

10

Remetente: Legislativo

Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024

Envio: 12/12/2023

Objetivo: Emissão de parecer

Documento vinculado: Despacho nº 5015

Resposta: 12/12/2023

Resultado: Parecer favorável

Complemento: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 178/2023

11

Remetente: Presidência da COSP 2023/2024

Destinatário: Legislativo

Envio: 12/12/2023

Objetivo: Encaminhar

Complemento: Parecer favorável

Documento vinculado: Despacho nº 5024

Resposta: 12/12/2023

Resultado: Encaminhado

12

Remetente: Legislativo

Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2023/2024

Envio: 12/12/2023

Objetivo: Emissão de parecer

Documento vinculado: Despacho nº 5034

Resposta: 12/12/2023

Resultado: Parecer favorável

Complemento: Parecer

Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 178/2023

13

Remetente: Presidência da CCDLPAS 2023/2024

Destinatário: Legislativo

Envio: 12/12/2023

Objetivo: Encaminhar

Complemento: Parecer

Documento vinculado: Despacho nº 5037

Resposta: 12/12/2023

Resultado: Encaminhado

14

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 12/12/2023

Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação

Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 178/2023

Resposta: 12/12/2023

Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão

15

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 12/12/2023

Objetivo: Redação do autógrafo

Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 178/2023

Resposta: 17/05/2024

Resultado: Autógrafo assinado e enviado

Complemento: em 13/12/23

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