Despacho nº 4047
Data: 04/12/2023
Processo: 6096/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 48/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 04/12/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 04/12/2023 | 114,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 48/2023 | 02/10/2023 |
Dá nova redação ao art. 13 do Projeto, que “altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10 e estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a emissão do Laudo Técnico de Avaliação no âmbito municipal de Valinhos”.
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |