Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 48/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 04/12/2023
Processo: 6096/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/12/2023 | 394,2 KB | ||
| Emenda 1 ao PL 48-23 | .docx | 04/12/2023 | 131 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 48/2023 | 02/10/2023 | Dá nova redação ao art. 13 do Projeto, que “altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10 e estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a emissão do Laudo Técnico de Avaliação no âmbito municipal de Valinhos”. |