Parecer nº 2 à Emenda nº 21 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 04/12/2023
Processo: 7693/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/12/2023 | 393,7 KB | ||
| Emenda 21 ao PL 186-22 | .docx | 04/12/2023 | 135 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 21 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 24/11/2023 | Altera parágrafo único do artigo 35 do Projeto, que “Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências”. |