Parecer nº 2 à Subemenda nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 01/12/2023
Processo: 7869/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/12/2023 | 396 KB | ||
| Subemenda 1 a Emenda 2 ao PL 186-23 | .docx | 01/12/2023 | 131,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Subemenda nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 28/11/2023 | Altera o art. 4º da Emenda nº 2, que "Modifica o caput dos Art. 39, 45, 46, 64, 65, 67 e 68, altera os incisos I e II do Art. 44, acrescenta os incisos III, X e XI no Art. 44, acrescenta o inciso IV no Art. 46 e inclui os Art. 67 e 70, renumerando os demais do Projeto, que 'Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências.'" |