Parecer nº 2 à Emenda nº 64 ao Projeto de Lei nº 185/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 01/12/2023
Processo: 7690/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável.
OBS: Correção no texto do artigo Art. 1 da Emenda, onde consta inciso IV, leia-se inciso “VI”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/12/2023 | 393,9 KB | ||
| Emenda 64 ao PL 185-22 | .docx | 01/12/2023 | 135,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 64 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 24/11/2023 | Acrescenta inciso V, VI, VII, VIII e IX ao artigo 114 do Projeto, que “Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências”. |