Parecer nº 2 à Subemenda nº 2 à Emenda nº 27 ao Projeto de Lei nº 185/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 01/12/2023
Processo: 7692/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/12/2023 | 395,9 KB | ||
| Subemenda 2 a Emenda 27 ao PL 185-22 | .docx | 01/12/2023 | 131 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Subemenda nº 2 à Emenda nº 27 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 24/11/2023 | Inclui inciso V no § 1º do art. 115 incluído pelo art. 2º da Emenda nº 27, que "Inclui Inciso IX ao Art. 86 e a Seção IX ao Capítulo III do Título IV, altera o caput do Art. 117, todos do Projeto, que 'Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências.'" |