Parecer nº 2 à Emenda nº 17 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 30/11/2023
Processo: 7157/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/12/2023 | 392,8 KB | ||
| Emenda 17 ao PL 186-22 | .docx | 30/11/2023 | 131 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 17 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 09/11/2023 | Suprime os Art. 74, 75 e 76, renumerando os demais do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências." |