Parecer nº 2 à Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 30/11/2023
Processo: 6886/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável.
Corrigir a falta de incisos no § 2º do Art. 96 como I e II respectivamente e substituir o erro de digitação contida no inciso III do parágrafo único do Art. 101 a palavra “Concelho”, leia-se “Conselho”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/12/2023 | 394,7 KB | ||
| Emenda 16 ao PL 186-22 | .docx | 30/11/2023 | 135,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 31/10/2023 | Altera o Art. 96, e inclui os Arts. 97, 98, 99, 100, 101 e renumera seguintes do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências." |