Parecer nº 2 à Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 30/11/2023
Processo: 6871/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/12/2023 | 394,4 KB | ||
| Emenda 4 ao PL 186-22 | .docx | 30/11/2023 | 131 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 31/10/2023 | Suprime o texto do parágrafo único e inclui parágrafos 1º, 2º e 3º no Art. 95 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências." |