Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Tipo: FAVORÁVEL

Data: 30/11/2023

Processo: 6925/2023

Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024

Assunto: Parecer favorável.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 04/12/2023 393,2 KB
Emenda 37 ao PL 185-22 .docx 30/11/2023 131 KB

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Emenda nº 37 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Altera o caput do Art. 214, exclui os Incisos I a V e inclui o parágrafo único no mesmo artigo, todos do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."

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