Parecer nº 2 à Emenda nº 27 ao Projeto de Lei nº 185/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 30/11/2023
Processo: 6915/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/12/2023 | 393,4 KB | ||
| Emenda 27 ao PL 185-22 | .docx | 30/11/2023 | 131 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 27 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Inclui Inciso IX ao Art. 86 e a Seção IX ao Capítulo III do Título IV, altera o caput do Art. 117, todos do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." |