Despacho nº 3843
Data: 29/11/2023
Processo: 6873/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 186/2022 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 29/11/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 29/11/2023 | 112,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 31/10/2023 | Inclui o parágrafo 4º no Artigo 165 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências." |