Autógrafo nº 163/2023 ao Projeto de Lei nº 4/2023
Data: 28/11/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 4/2023 - Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo de Projeto de Lei (1) | .docx | 29/11/2023 | 137 KB | |
| Modelo de Projeto de Lei (1) | 29/11/2023 | 330,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 29/11/2023 - Prazo: 20/12/2023
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2680/2023
Resposta: 30/11/2023
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidência nº 2680/2023 | 29/11/2023 |
Encaminha Autógrafo nº 163/2023 ao Projeto de Lei nº 4/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 4/2023 - Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção.
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 4/2023 | 16/01/2023 | Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção. |