Parecer nº 6 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 29/11/2023
Processo: 2381/2022
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024
Assunto: Parecer à Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 75/2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 04/12/2023 | 390,9 KB | ||
Emenda 1 ao PL 75 2022 | .docx | 29/11/2023 | 131,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2022 | 28/04/2022 | Altera o art. 5º, parágrafo único e o art 7º do Projeto, que "dispõe sobre a prioridade da mãe solo no acesso às políticas públicas que favoreçam a formação de capital humano dela ou de seus dependentes, inclusive nas áreas de mercado de trabalho, assistência social, educação infantil, habitação e mobilidade – a nível municipal.” |