Projeto de Lei nº 177/2023
Tipo: EXECUTIVO
Data: 28/11/2023
Processo: 7801/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Institui o Conselho Municipal de Habitação - CMH e o Fundo Municipal de Habitação na forma que especifica. (Mens. 73/23)
Observações: (dependente de pareceres)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/11/2023 | 1,3 MB | ||
| mensagem073.23 - Institui CMH e FUNHAB | .docx | 28/11/2023 | 376,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 28/11/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO/COSP/CCDLPAS/CHS/CDDH
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 177/2023
Resposta: 29/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 29/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de urgência
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 177/2023
Resposta: 29/11/2023
Resultado: Encaminhado
Complemento: emissão de parecer
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 29/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3815
Resposta: 29/11/2023
Resultado: Encaminhar
Complemento: Em atendimento à solicitação verbal da Comissão de Justiça e Redação retorno o projeto para apreciação do pedido de regime de urgência.
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 29/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Em atendimento à solicitação verbal da Comissão de Justiça e Redação retorno o projeto para apreciação do pedido de regime de urgência.
Documento vinculado: Despacho nº 3850
Resposta: 01/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável à urgência.
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 177/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 01/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3981
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 177/2023
Resposta: 11/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável ao Projeto.
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 177/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 4951
Resposta: 11/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 11/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 177/2023
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 177/2023
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 177/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 177/2023
Documento vinculado: Despacho nº 5006
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5016
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 177/2023
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Despacho nº 5022
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5033
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 177/2023
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5040
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 177/2023
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer nº 7 ao Projeto de Lei nº 177/2023
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: .
Documento vinculado: Despacho nº 5053
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CDDH 2023/2024
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 177/2023
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 8 ao Projeto de Lei nº 177/2023
Remetente: Presidência da CDDH 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 5056
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 177/2023
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 177/2023
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: em 13/12/23
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 177/2023 | 29/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 177/2023 - Institui o Conselho Municipal de Habitação - CMH e o Fundo Municipal de Habitação na forma que especifica. (Mens. 73/23) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 177/2023 | 29/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 177/2023 - Institui o Conselho Municipal de Habitação - CMH e o Fundo Municipal de Habitação na forma que especifica. (Mens. 73/23) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 177/2023 | 01/12/2023 | Parecer favorável à urgência. Matéria não apreciada. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 177/2023 | 05/12/2023 | Parecer 564-2023 - Projeto de Lei nº 177-2023 - Autoria da Prefeita- Institui Conselho e Fundo Municipal de Habitação. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 177/2023 | 11/12/2023 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 177/2023 | 11/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 177/2023 - Institui o Conselho Municipal de Habitação - CMH e o Fundo Municipal de Habitação na forma que especifica. (Mens. 73/23) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 177/2023 | 12/12/2023 | Parecer ao Projeto de Lei nº 177/2023 | |
| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 177/2023 | 12/12/2023 | Parecer favorável | |
| Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 177/2023 | 12/12/2023 | Parecer | |
| Despacho nº 5040 | 12/12/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 177/2023 de Presidência da CCDLPAS 2023/2024 para Legislativo em 12/12/2023 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 177/2023 | 12/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 177/2023 - Institui o Conselho Municipal de Habitação - CMH e o Fundo Municipal de Habitação na forma que especifica. (Mens. 73/23) | |
| Parecer nº 7 ao Projeto de Lei nº 177/2023 | 12/12/2023 | . | |
| Despacho nº 5053 | 12/12/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 177/2023 de Presidência da CHS 2023/2024 para Legislativo em 12/12/2023 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 177/2023 | 12/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 177/2023 - Institui o Conselho Municipal de Habitação - CMH e o Fundo Municipal de Habitação na forma que especifica. (Mens. 73/23) | |
| Parecer nº 8 ao Projeto de Lei nº 177/2023 | 12/12/2023 | Parecer Projeto de Lei nº 177/2023 | |
| Despacho nº 5056 | 12/12/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 177/2023 de Presidência da CDDH 2023/2024 para Legislativo em 12/12/2023 | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 177/2023 | 12/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 177/2023 - Institui o Conselho Municipal de Habitação - CMH e o Fundo Municipal de Habitação na forma que especifica. (Mens. 73/23) | |
| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 177/2023 | 12/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 177/2023 - Institui o Conselho Municipal de Habitação - CMH e o Fundo Municipal de Habitação na forma que especifica. (Mens. 73/23) | |
| Autógrafo nº 173/2023 ao Projeto de Lei nº 177/2023 | 12/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 177/2023 - Institui o Conselho Municipal de Habitação - CMH e o Fundo Municipal de Habitação na forma que especifica. (Mens. 73/23) | |
| Lei Ordinária nº 6570 | 14/12/2023 | Institui o Conselho Municipal de Habitação - CMH e o Fundo Municipal de Habitação na forma que especifica. (Mens. 73/23) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 38ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 28/11/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 12/12/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |