Projeto de Lei nº 173/2023
Tipo: EXECUTIVO
Data: 28/11/2023
Processo: 7796/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 375.000,00. (Mens. 69/23)
Observações: (dependente de pareceres)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/11/2023 | 475,9 KB | ||
| mensagem069.23 - suplementar_excesso_Assistencia - 375 mil-Memo - CI 5853-23-DGF-SF | .docx | 28/11/2023 | 353,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 28/11/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 173/2023
Resposta: 29/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 29/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de urgência
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 173/2023
Resposta: 29/11/2023
Resultado: Encaminhado
Complemento: emissão de parecer
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 29/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3803
Resposta: 29/11/2023
Resultado: Encaminhar
Complemento: Em atendimento à solicitação verbal da Comissão de Justiça e Redação retorno o projeto para apreciação do pedido de regime de urgência.
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 29/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Em atendimento à solicitação verbal da Comissão de Justiça e Redação retorno o projeto para apreciação do pedido de regime de urgência.
Documento vinculado: Despacho nº 3851
Resposta: 01/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável à urgência. Matéria não apreciada.
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 173/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 01/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3979
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 173/2023
Resposta: 11/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 173/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 4950
Resposta: 11/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 11/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 173/2023
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 173/2023
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 173/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 173/2023
Documento vinculado: Despacho nº 5007
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 173/2023
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 173/2023
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: em 13/12/23
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 173/2023 | 29/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 173/2023 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 375.000,00. (Mens. 69/23) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 173/2023 | 29/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 173/2023 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 375.000,00. (Mens. 69/23) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 173/2023 | 01/12/2023 | Parecer favorável à urgência. Matéria não apreciada. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 173/2023 | 05/12/2023 | Parecer 563-2023 - Projeto de Lei nº 173-2023 - Autoria da Prefeita - crédito suplementar - R$ 375.000,00 - Excesso de arrecadação. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 173/2023 | 11/12/2023 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 173/2023 | 11/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 173/2023 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 375.000,00. (Mens. 69/23) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 173/2023 | 12/12/2023 | Parecer ao Projeto de Lei nº 173/2023 | |
| Despacho nº 5007 | 12/12/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 173/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 12/12/2023 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 173/2023 | 12/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 173/2023 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 375.000,00. (Mens. 69/23) | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 173/2023 | 12/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 173/2023 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 375.000,00. (Mens. 69/23) | |
| Autógrafo nº 167/2023 ao Projeto de Lei nº 173/2023 | 12/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 173/2023 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 375.000,00. (Mens. 69/23) | |
| Lei Ordinária nº 6564 | 14/12/2023 | Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 375.000,00. (Mens. 69/23) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 38ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 28/11/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 12/12/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |