Projeto de Lei nº 172/2023
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 27/11/2023
Processo: 7740/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 70.000,00.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Mesa crédito adicional especial | .docx | 27/11/2023 | 139,8 KB | |
| PL Mesa crédito adicional especial | 27/11/2023 | 783,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 28/11/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2023
Resposta: 28/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 172/2023
Resposta: 28/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3757
Resposta: 28/11/2023
Complemento: .
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3759
Resposta: 28/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer ao PL nº 172-2023
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 172/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer ao PL nº 172-2023
Documento vinculado: Despacho nº 3760
Resposta: 28/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 172/2023
Resposta: 28/11/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 172/2023
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: em 29/11/23
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2023 | 28/11/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 172/2023 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 70.000,00.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 172/2023 | 28/11/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 172/2023 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 70.000,00.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2023 | 28/11/2023 |
Parecer favorável ao PL
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 172/2023 | 28/11/2023 |
Parecer ao PL nº 172-2023
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 3760 | 28/11/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 172/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 28/11/2023
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 172/2023 | 28/11/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 172/2023 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 70.000,00.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 172/2023 | 28/11/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 172/2023 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 70.000,00.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo nº 159/2023 ao Projeto de Lei nº 172/2023 | 28/11/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 172/2023 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 70.000,00.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária nº 6551 | 29/11/2023 |
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 70.000,00.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 38ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 28/11/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 38ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 28/11/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |