Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 168/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 27/11/2023
Processo: 7375/2023
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024
Assunto: Parecer favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/11/2023 | 393,4 KB | ||
| Projeto de Lei 168_2023 - Parecer | .docx | 27/11/2023 | 131,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 168/2023 | 14/11/2023 | Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira União complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiro do trabalho, técnicos de enfermagem, técnico de enfermagem do trabalho, auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras providências. (Mens. 66/23) |