Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 24/11/2023
Processo: 7564/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável a urgência
Matéria não apreciada
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 28/11/2023 | 394,8 KB | ||
urgência ao PL 170-23 | .docx | 24/11/2023 | 130,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 170/2023 | 21/11/2023 | Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Valinhos, a Câmara Técnica Municipal de prevenção e resolução administrativa de litígios da saúde (CTM-Saúde), e dá outras providências. (Mens. 67/23) |