Parecer nº 1 à Emenda nº 13 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 22/11/2023
Processo: 6881/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian
Assunto: Parecer 488-2023 - Emenda 13 ao Projeto de Lei nº 186-2022- altera art. 26
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/11/2023 | 217,1 KB | ||
| Parecer 488-2023 - Emenda 13 ao Projeto de Lei nº 186-2022- altera art. 26- estudo de impacto | .docx | 22/11/2023 | 68,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho nº 3676 | 22/11/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 13 ao Projeto de Lei nº 186/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 22/11/2023 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 13 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 31/10/2023 | Altera inciso IV do Art. 26 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências." |