Parecer nº 1 à Emenda nº 7 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Tipo: Não Especificado
Data: 22/11/2023
Processo: 6875/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian
Assunto: Parecer 482-2023 - Emenda 07 ao Projeto de Lei nº 186-2022 - altera art. 19 e anexo VIII - base de cálculo IPTU.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/11/2023 | 250,9 KB | ||
| Parecer 482-2023 - Emenda 07 ao Projeto de Lei nº 186-2022 - altera art. 19 e anexo VIII - base de cálculo IPTU | .docx | 22/11/2023 | 74,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho nº 3670 | 22/11/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 7 ao Projeto de Lei nº 186/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 22/11/2023 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 7 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 31/10/2023 | Inclui o inciso V ao Art. 19 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências." |