Despacho nº 3667
Data: 22/11/2023
Processo: 6871/2023
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 186/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 22/11/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 22/11/2023 | 113,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer nº 1 à Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 22/11/2023 |
Parecer 479-2023 - Emenda 04 ao Projeto de Lei nº 186-2022 - altera art. 95 - exceção empreend. consolidados.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |