Parecer nº 1 à Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 22/11/2023
Processo: 6871/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian
Assunto: Parecer 479-2023 - Emenda 04 ao Projeto de Lei nº 186-2022 - altera art. 95 - exceção empreend. consolidados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/11/2023 | 220,3 KB | ||
| Parecer 479-2023 - Emenda 04 ao Projeto de Lei nº 186-2022 -altera art. 95 - exceção empreend. consolidados | .docx | 22/11/2023 | 68,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho nº 3667 | 22/11/2023 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 186/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 22/11/2023
Autoria: Procuradoria |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 31/10/2023 | Suprime o texto do parágrafo único e inclui parágrafos 1º, 2º e 3º no Art. 95 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências." |