Parecer nº 1 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 22/11/2023
Processo: 6870/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian
Assunto: Parecer 478-2023 - Emenda 03 ao Projeto de Lei nº 186-2022 - altera art. 79 - AEDE - MPM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/11/2023 | 218,6 KB | ||
| Parecer 478-2023 - Emenda 03 ao Projeto de Lei nº 186-2022 - altera art. 79 - AEDE - MPM | .docx | 22/11/2023 | 68,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho nº 3666 | 22/11/2023 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 186/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 22/11/2023
Autoria: Procuradoria |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 31/10/2023 | Altera o caput, renumera o parágrafo único para primeiro, alterando sua redação e inclui o parágrafo 2º no Art. 79 do Projeto "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências." |