Autógrafo nº 157/2023 ao Projeto de Lei nº 114/2023
Data: 21/11/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 114/2023 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FUMDPD, na forma que especifica. (Mens. 43/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem043.23 - reestrutura o Conselho Portadores de Deficiencia- CMDPD e FUMDPD | .docx | 22/11/2023 | 490,8 KB | |
| mensagem043.23 - reestrutura o Conselho Portadores de Deficiencia- CMDPD e FUMDPD | 23/11/2023 | 380,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 23/11/2023 - Prazo: 14/12/2023
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2679/2023
Resposta: 27/11/2023
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 2679/2023 | 23/11/2023 | Encaminha Autógrafo nº 157/2023 ao Projeto de Lei nº 114/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 114/2023 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FUMDPD, na forma que especifica. (Mens. 43/23) |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 114/2023 | 12/09/2023 | Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FUMDPD, na forma que especifica. (Mens. 43/23) |