Lei Ordinária nº 6541
Data: 21/11/2023
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMUDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Valinhos - FUMPDEC, na forma que especifica. (Mens. 44/23)
Observações: (com emenda nº 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| lei6541 - COMUDEC e FUMPDEC -aut 148 PL 115 | 24/11/2023 | 288,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 115/2023 | 12/09/2023 | Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMUDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Valinhos - FUMPDEC, na forma que especifica. (Mens. 44/23) |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| BOLETIM MUNICIPAL | 21/11/2023 | 2554 | 1 | 1 | 2 |