Despacho nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 145/2023
Data: 22/11/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 145/2023 - Altera o art. 1º do Projeto, que "Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsequência da paciente mulher.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Despacho | 22/11/2023 | 284,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 145/2023 | 26/10/2023 | Altera o art. 1º do Projeto, que "Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsequência da paciente mulher. |