Despacho nº 1 ao Veto nº 4/2023
Data: 21/11/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Veto nº 4/2023 - VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 127, de 2023, mais especificamente, no que tange ao §1º do art. 1º da referida proposição que traz o seguinte comando: “o cadastro será administrado pela Secretaria de Assistência Social”,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Despacho | 22/11/2023 | 287,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto nº 4/2023 | 21/11/2023 | Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 127/2023, que "Cria o banco de dados de imóveis disponíveis para locação por meio do Programa Aluguel Social no município de Valinhos", de autoria do vereador Fábio Damasceno. |